Seja bem-vindo ao ecossistema digital da Verso Educação.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso, a navegação e a utilização dos sites institucionais, plataformas de tecnologia, aplicativos e demais canais digitais mantidos pela holding educacional.
Ao navegar em nossas páginas, realizar cadastros ou utilizar nossos sistemas digitais, você (doravante denominado “Usuário”, que abrange gestores escolares, mantenedores, professores, investidores, parceiros, pais ou alunos) manifesta seu consentimento livre, expresso e integral em relação às regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, orientamos que cesse imediatamente o uso de nossos ambientes digitais.
Preâmbulo e qualificação da holding
Os ambientes digitais são de propriedade, mantidos e operados pela Verso Educação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.337.661/0001-08, com inscrição estadual de nº 136.044.408.113, sediada na Alameda Santos, 2395 – 10º andar, Bairro Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01419-101.
Escopo de soluções e plataformas
A Verso Educação atua como uma holding estruturada por um ecossistema de 6 (seis) marcas e ramificações coligadas. Nossas operações englobam o desenvolvimento, fornecimento, licenciamento e comércio de soluções pedagógicas e tecnológicas completas para a educação básica, organizadas sob os seguintes pilares estratégicos:
- Segmento tradicional e sistemas de ensino: soluções para a grade curricular regular da educação básica, fornecendo materiais pedagógicos de alta qualidade;
- Segmento bilíngue: programa bilíngue de alta performance para a implementação de metodologias imersivas de ensino de idiomas;
- Segmento socioemocional: conteúdos e ferramentas estruturadas para o desenvolvimento de competências comportamentais e humanas no ambiente escolar;
- Soluções tecnológicas em inteligência artificial (IA): plataformas de ponta voltadas à personalização do aprendizado e otimização da jornada acadêmica;
- Aplicativos de gestão escolar: ecossistemas de software criados para otimizar fluxos financeiros, administrativos e de comunicação ativa dentro da comunidade educacional;
- Franquia de escolas bilíngue: modelos comerciais estruturados para expansão e gestão de unidades de ensino bilíngue sob a chancela do grupo.
Independência de contratos comerciais específicos
Este documento regula exclusivamente a interface e o uso dos canais digitais abertos e acessos iniciais disponibilizados pela Verso Educação no site corporativo. Fica expressamente ajustado que:
- A efetiva prestação de serviços, fornecimento de materiais físicos, licenciamento comercial de marcas, fornecimento regular de sistemas de IA, concessão de franquias ou o suporte contínuo de aplicativos de gestão serão regidos por Contratos de Prestação de Serviços, Acordos de Licenciamento, ou Contratos de Franquia principais e específicos celebrados por escrito entre a Verso Educação e a respectiva instituição de ensino parceira ou franqueada.
- Na hipótese de divergência entre estes Termos de Uso e as disposições contratuais do contrato comercial B2B assinado pelas partes, as cláusulas do contrato principal e específico prevalecerão para todos os fins jurídicos e operacionais.
Propriedade intelectual e licenciamento de conteúdo
O core business da Verso Educação reside na produção acadêmica, tecnológica e literária. Sendo assim, toda a propriedade intelectual está severamente protegida:
- Titularidade dos direitos: todos os direitos relativos a softwares, códigos-fonte, algoritmos, metodologias pedagógicas, apostilas digitais, vídeos, áudios promocionais ou didáticos, marcas, patentes, identidades visuais, bancos de dados, textos e imagens exibidos ou transacionados através das plataformas digitais são de propriedade exclusiva da Verso Educação ou de suas marcas controladas, ou foram devidamente licenciados a elas.
- Limitação da licença: o acesso às plataformas concede ao Usuário uma licença estritamente pessoal, temporária, revogável, intransferível e não exclusiva para visualização de conteúdo acadêmico ou comercial. É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, modificar, reproduzir, distribuir, baixar sem autorização explícita, realizar engenharia reversa, descompilar ou comercializar qualquer material extraído dos canais da holding;
- Praticar atos de pirataria, incluindo o rateio de credenciais de acesso, compartilhamento de telas de aulas ou revenda de insumos pedagógicos;
- Utilizar robôs, aranhas digitais (“spiders”), ou qualquer mecanismo automatizado para coletar, minerar ou raspar (“scraping”) informações proprietárias do site.
Uso ético e limitação de responsabilidade da inteligência artificial (IA)
Nossas soluções de inteligência artificial são projetadas sob o preceito do Privacy by Design e com foco na centralidade humana no processo de aprendizagem. Diante disso, estabelecem-se as seguintes regras de uso:
- Validação humana obrigatória: as ferramentas baseadas em IA atuam estritamente como mecanismos de suporte e otimização pedagógica ou administrativa. Relatórios de desempenho, predições analíticas, sugestões de avaliações ou revisões textuais geradas automaticamente devem ser revisados e validados por educadores ou gestores humanos competentes. A Verso Educação não se responsabiliza por decisões pedagógicas, acadêmicas ou punitivas tomadas por escolas com base exclusiva em insights automatizados de IA.
- Inserção de dados e conteúdos: ao utilizar ferramentas interativas de IA, o Usuário compromete-se a não inserir dados falsos, conteúdos protegidos por direitos autorais de terceiros sem autorização, ou informações que violem preceitos éticos. Os dados inseridos para processamento pedagógico são tratados de forma pseudonimizada de acordo com as diretrizes da nossa Política de Privacidade.
Cadastro de usuários, aplicativo de gestão e segurança
Para acesso a áreas restritas (como o Aplicativo de Gestão ou painéis de alunos e professores), pode ser exigido o preenchimento de cadastro corporativo ou estudantil:
- Sigilo das credenciais: o Usuário é o único e integral responsável por resguardar a confidencialidade de seu login e senha, eximindo a Verso Educação de qualquer responsabilidade por acessos indevidos causados por negligência na guarda de suas credenciais de segurança.
- Co-responsabilidade no aplicativo de gestão: no fornecimento de sistemas de gestão escolar onde trafegam informações financeiras, notas e relatórios de alunos, a escola parceira figura como “Controladora” dos dados pessoais e detém total responsabilidade sobre a veracidade, inserção e legalidade dos dados inseridos no sistema. A Verso Educação atua puramente na sustentação tecnológica (como “Operadora”), garantindo protocolos técnicos avançados contra vazamentos ou acessos não autorizados.
Cadastro de interesse em franquias de escola bilíngue
Os formulários destinados à captação de potenciais investidores ou franqueados no site possuem caráter estritamente preliminar:
- Natureza informativa: nenhuma informação exibida nas abas de franquia configura proposta pública de venda de ativos corporativos, promessa de faturamento ou a Circular de Oferta de Franquia (COF).
- Cláusula de confidencialidade: caso o usuário receba, baixe ou tenha acesso a materiais internos do grupo (planilhas de retorno financeiro estimado, manuais operacionais de marca ou apresentações confidenciais), obriga-se a manter sigilo absoluto sobre tais informações corporativas, abstendo-se de repassá-las a concorrentes ou utilizá-las para fins alheios à negociação com a Verso Educação.
Obrigações e conduta do usuário
O Usuário obriga-se a utilizar as interfaces de maneira lícita e ética. Fica expressamente proibido:
- Introduzir códigos maliciosos, vírus, cavalos de troia ou softwares que causem danos lógicos ou físicos aos servidores da holding;
- Utilizar as caixas de comentários, fóruns pedagógicos ou canais de suporte para disseminar discursos de ódio, assédio moral, conteúdos pornográficos, plágio acadêmico, calúnias ou ofensas contra professores, colaboradores e outros estudantes;
- Realizar fraudes de identidade, inserindo intencionalmente dados profissionais ou cadastrais falsos.
O descumprimento destas diretrizes autoriza a Verso Educação a suspender ou banir preventivamente a conta de acesso do infrator, sem prejuízo de perdas e danos e acionamento judicial criminal ou cível.
Links de terceiros e integrações externas
Eventualmente, nossas plataformas de gestão ou o site institucional podem direcionar o Usuário para portais, ferramentas ou serviços de terceiros através de hiperlinks. A Verso Educação reforça que não detém qualquer controle editorial ou técnico sobre tais sites externos, não se responsabilizando pelas práticas de privacidade, estabilidade técnica ou termos contratuais de domínios fora de seu escopo corporativo.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais coletados nas plataformas cumpre estritamente os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Maiores detalhes sobre a coleta, finalidades legais de uso, bases jurídicas aplicadas e compartilhamento estruturado de informações estão dispostos e detalhados em nossa Política de Privacidade, cujo link de acesso integral encontra-se disponível de forma perpétua no rodapé de nosso domínio eletrônico corporativo.
Alterações nos termos de uso
Com o intuito de acompanhar as evoluções de nossas marcas educacionais e a introdução de novas soluções de inteligência artificial ou alterações regulatórias, a Verso Educação reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento de forma unilateral. Sempre que uma alteração substancial for operada, a data de revisão inserida no preâmbulo deste documento será modificada. Recomendamos visitas periódicas a esta página para manter-se atualizado.
Legislação aplicável e foro de eleição
Estes Termos são regidos, interpretados e executados em estrita conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes do uso das plataformas ou da interpretação destas cláusulas jurídicas, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.
Contato e atendimento corporativo
Caso necessite sanar dúvidas técnicas, operacionais ou realizar solicitações institucionais de faturamento financeiro e esclarecimentos jurídicos de uso, entre em contato através dos seguintes canais centrais:
- E-mail Central: contato@versoeducacao.com.br
- Telefone Comercial: (11) 3257-0040
- Canais Adicionais: Links específicos de suporte eletrônico e canais do Encarregado de Dados (DPO) disponibilizados no rodapé do nosso site oficial.